Termos e Condições

Última atualização: [DATA].

1. Identificação

Estes Termos e Condições regem a compra de produtos em riscalo.[TLD], explorado por [RAZÃO SOCIAL], NIF [NIF], sede em [MORADA], e-mail [EMAIL].

2. Produtos personalizados

As nossas peças são feitas por encomenda a partir do desenho que nos envias. Antes de produzirmos, recebes uma pré-visualização para aprovação — só produzimos após o teu “sim”. Recebes exatamente o que aprovaste.

3. Direitos sobre o desenho

Ao enviares um desenho/imagem, declaras que tens os direitos necessários para o usar e autorizas-nos a reproduzi-lo exclusivamente para produzir a tua encomenda.

4. Preços e IVA

Os preços são em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da finalização da compra.

5. Encomenda e contrato

O contrato considera-se celebrado quando confirmamos a tua encomenda por e-mail. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas em caso de erro manifesto de preço ou indisponibilidade.

6. Pagamento

Aceitamos atualmente: transferência bancária e pagamento na entrega. [Atualizar quando forem ativados outros métodos, ex.: MB WAY/Multibanco/cartão.]

7. Envio e prazos

Produção em 2–4 dias úteis, mais o tempo de transporte. Condições e custos na Política de Envios.

8. Direito de livre resolução

Por se tratarem de bens personalizados/confecionados segundo as tuas especificações, não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014. Detalhes na Política de Devoluções.

9. Garantia de conformidade

Os produtos têm garantia legal de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se a peça chegar com defeito ou não corresponder ao aprovado, reimprimimos ou reembolsamos sem custo — ver Política de Devoluções.

10. Resolução de litígios

Em caso de litígio, podes recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE (ec.europa.eu/consumers/odr), a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (ex.: [ENTIDADE RAL COMPETENTE]) e ao Livro de Reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa.